Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Senador tem assegurado direito à indenização

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará